A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis admitiu a APROA como Amicus Curiae na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de Santa Catarina contra o fechamento temporário e a requalificação do Restaurante Popular de Florianópolis. Na decisão, a juíza deu destaque à relevância da matéria tratada na ação e à representatividade da associação.
Diante da intrincada problemática social que vem afligindo Florianópolis ao longo dos últimos anos, as entidades abaixo-assinadas manifestam total e irrestrito apoio às ações empreendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob a liderança do Secretário Bruno Souza e do Subsecretário Tiago Meurer. A coragem e a disposição genuína de ambos em enfrentar os sérios desafios desta pasta são predicados notáveis que merecem o apoio da sociedade civil organizada.
Ao ensejo, elencamos abaixo iniciativas importantes que devem ser levadas a cabo pelo Poder Público Municipal, tais como:
A APROA – Associação Praça Olívio Amorim, entidade sem fins lucrativos que congrega moradores e comerciantes do Centro de Florianópolis, manifesta seu apoio irrestrito à iniciativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis de concentrar o fornecimento de alimentação para pessoas em situação de rua na Passarela da Cidadania e reformular o Restaurante Popular para atendimento às demais pessoas em situação de insegurança alimentar.
Na tarde de hoje (19/12), o Presidente da APROA, Márcio Heinzen, representou a associação em reunião ampliada realizada na Câmara de Vereadores de Florianópolis a respeito da situação do Restaurante Popular, que se tornou um catalizador de insegurança pública no seu entorno, sobretudo diante de decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que proibiu a realização de operações pelas forças de segurança no local.
A Diretoria da APROA – Associação Praça Olívio Amorim, que congrega moradores e comerciantes do Centro de Florianópolis, vem a público manifestar que está acompanhando com muita atenção os desdobramentos da Operação Pecados Capitais, que envolve denúncias de corrupção em serviços prestados à Prefeitura de Florianópolis, especialmente ligadas ao contrato de gestão do Restaurante Popular e relacionadas à Organização Social prestadora destes serviços desde junho de 2022.
A nota publicada pela APROA a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que está impedindo que a Polícia Militar de Santa Catarina e a Guarda Municipal de Florianópolis façam as operações necessárias para garantir a segurança no Restaurante Popular e seu entorno foi destaque de reportagem do programa Balanço Geral, da ND TV, do dia 11 de novembro de 2024.
Confira:
A APROA – Associação Praça Olívio Amorim, que congrega moradores e comerciantes do Centro de Florianópolis, vem a público manifestar apoio aos integrantes da Polícia Militar de Santa Catarina e da Guarda Municipal de Florianópolis, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população. Nos solidarizamos com essas instituições, que são compostas por pessoas muito bem preparadas e treinadas com muita coragem.