Cria o Programa de Benefícios da APROA e disciplina o seu funcionamento.

O Presidente da Associação Praça Olívio Amorim – APROA, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve:

Art. 1º. Fica criado o Programa de Benefícios da APROA, destinado a conferir benefícios para os associados em estabelecimentos comerciais que aderirem ao programa.

Art. 2º. Poderão aderir ao programa todos os estabelecimentos que sejam Associados Comerciantes.

§ 1º. Os Associados Comerciantes que aderirem ao programa deverão dispor em seu estabelecimento, de forma visível, placa ou adesivo disponibilizados pela associação informando que o estabelecimento tem benefício para os associados da APROA.

§ 2º. Os benefícios oferecidos serão definidos pelos estabelecimentos à sua livre escolha e poderão ser alterados ao longo do tempo sem aviso prévio.

Art. 3º. Poderão gozar dos benefícios oferecidos pelo programa todos os associados devidamente adimplentes com suas obrigações perante a associação.

§ 1º. O benefício é pessoal e intransferível.

§ 2º. No caso de Associados Comerciantes, poderá gozar dos benefícios apenas a pessoa natural indicada como representante do estabelecimento no ato do pedido de ingresso no quadro social da associação.

Art. 4º. Para operacionalização do programa, serão disponibilizados a todos os associados uma carteira de associado, que poderá ser física ou virtual, contendo um QR Code que permita a verificação da condição de associado adimplente.

§ 1º. O estabelecimento participante do programa deverá ler o QR Code da carteira de associado para verificar se o portador é associado e está adimplente com suas obrigações, ficando autorizado a negar o benefício caso o resultado apresentado seja negativo.

§ 2º. Fica facultado ao estabelecimento solicitar documento pessoal do portador da carteira de associado, a fim de verificar a sua identidade, ficando autorizado a negar o benefício caso a carteira de associado esteja sendo portada por terceiro.

§ 3º. Eventuais inconsistências nas informações dispostas no QR Code deverão ser comunicadas à Diretoria da APROA.

Art. 5º. O Programa de Benefícios da APROA entra em vigor na data da publicação desta portaria.

Florianópolis, 26 de setembro de 2024.

Márcio Luiz Heinzen

Presidente da APROA