Diante da intrincada problemática social que vem afligindo Florianópolis ao longo dos últimos anos, as entidades abaixo-assinadas manifestam total e irrestrito apoio às ações empreendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob a liderança do Secretário Bruno Souza e do Subsecretário Tiago Meurer. A coragem e a disposição genuína de ambos em enfrentar os sérios desafios desta pasta são predicados notáveis que merecem o apoio da sociedade civil organizada.

Ao ensejo, elencamos abaixo iniciativas importantes que devem ser levadas a cabo pelo Poder Público Municipal, tais como:

1. A urgente reestruturação da Força Tarefa DOA, buscando aprimorar o atendimento à população de rua;

2. A urgente reestruturação do Restaurante Popular, de modo a garantir o acesso à alimentação para as famílias carentes residentes em Florianópolis;

3. A assertividade nas atividades de efetiva identificação entre aqueles que realmente necessitam de auxílio e os que se aproveitam da condição de “pessoa em situação de rua” para a prática de ilícitos — sendo, inclusive, beneficiados pela ação de amparo estatal para subsidiar o ócio e o consumo de entorpecentes;

4. A implementação de medidas legais a fim de regulamentar a doação de alimentação às pessoas em situação de rua, estabelecendo-se local apropriado e seguro para que tais ações sejam realizadas;

5. A definição de políticas públicas eficazes para prover tratamento adequado a pessoas em situação de rua e em condição de dependência química (entorpecentes, álcool etc.).

As entidades subscritoras defendem que tais medidas, entre outras correlatas, devem ser encaradas como prioritárias a fim de mitigar o grave dilema social que nossa cidade atualmente vem testemunhando. Sustentam, além disso, que o debate é justo e salutar em um ambiente democrático; porém, não se pode normalizar a condição em que essas pessoas se encontram e muito menos tolerar que o epíteto “pessoa em situação de rua” sirva como salvo-conduto para o cometimento de ilícitos a quem quer que seja.

Ao tempo em que empenhamos nosso apoio, colocamo-nos à disposição do Poder Público Municipal para colaborar nos esforços de comunicação efetiva das ações e no combate à desinformação que circunda este delicado tema.

Por fim, acreditamos que juntos podemos construir uma Florianópolis mais acolhedora e solidária para todos. Afinal, todos queremos o mesmo: garantias fundamentais atendidas, com inclusão social e oportunidades para todos!

Entidades signatárias:

• Conseg Jardim Atlântico (Conselho Comunitário de Segurança 128);
• Movimento Floripa Sustentável;
• AMECON (Associação Metropolitana dos Consegs);
• Conseban (Conselho Comunitário do Banco Redondo);
• CDL Florianópolis (Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis);
• Associação Floripamanhã;
• COMDES (Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Florianópolis);
• ACIF (Associação Empresarial de Florianópolis);
• CRC – SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina);
• OAB SC (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina);
• Conseg Balneário (Conselho Comunitário de Segurança 176);
• ABRASEL SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina);
• Conseg Ingleses Santinho Rio Vermelho (Conselho Comunitário de Segurança 46);
• Conseg Centro (Conselho Comunitário de Segurança 328);
• Sindilojas de Florianópolis e região;
• APROA (Associação Praça Olivio Amorim);
• Conselho Comunitário do Rio Tavares;
• ADIN (Associação Pró Desenvolvimento de Ingleses Norte);
• CCB (Conselho Comunitário do Balneário);
• SINDUSCON Grande Florianópolis (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis).