A APROA – Associação Praça Olívio Amorim, entidade sem fins lucrativos que congrega moradores e comerciantes do Centro de Florianópolis, manifesta preocupação com a forma com que vem sendo conduzida a regularização dos quiosques em praças no município.

É evidente a necessidade de regularização das ocupações comerciais dos quiosques, decorrente de intenso descaso por sucessivas gestões municipais, conforme já apontado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Contudo, causa preocupação o descompasso entre a desocupação que está sendo executada e o lançamento de novo edital de licitação para novos comércios, que poderá resultar em grande lapso temporal com ociosidade nas estruturas dos quiosques, acarretando em risco de ocupação por pessoas em situação de rua, usuários de drogas e criminosos – a exemplo do que já ocorreu no edifício da antiga rodoviária de Florianópolis, que foi desocupado sem planejamento adequado.

Ademais, causou surpresa a anunciada decisão da Prefeitura Municipal de Florianópolis de lançar nova licitação para apenas oito dos quiosques alvo de regularização e demolir todos os demais, sem exposição dos critérios que conduziram a tal decisão e sem qualquer consulta prévia às comunidades do entorno das praças. A atividade comercial gera movimento para os espaços públicos e atrai a comunidade local para o seu usufruto, fortalecendo a sensação de pertencimento à vizinhança. A decisão unilateral de demolir tais espaços deixará as praças ainda mais abandonadas, em prejuízo ao convívio social e à segurança pública.

Assim, pleiteamos que a Prefeitura Municipal de Florianópolis reveja os procedimentos que estão sendo adotados, de modo a atuar com mais transparência e diálogo com a comunidade.

Florianópolis, 17 de setembro de 2025.

APROA – Associação Praça Olívio Amorim